Muito já se caminhou no denominado Terceiro Setor e, na atualidade, advogados e demais agentes do segmento esforçam-se na interpretação, sistematização e implementação de tão longa Lei 13.019/14 que pretende ser o Marco Regulatório das Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos, de interesse social, em todos os âmbitos de competências no País. A Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OABSP, através desse GUIA PRÁTICO visa auxiliar na compreensão do arcabouço jurídico da Lei, ressaltando ao leitor a necessidade de conhecer e avaliar cada Decreto Regulamentador que vier a ser editado, em cada esfera de governo, que certamente trará maior detalhamento acerca da aplicação da Lei de Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Econômicos de interesse social.
Issue Areas
- Nonprofits and Philanthropy
Publishers
- Ordem Dos Advogados Do Brasil São Paulo
Document Type
- Report/Whitepaper
Language
- Portuguese
Geography
- South America (Northeastern) / Brazil
