Oct 01, 2017

Minas Gerais;

Este manual tem por objetivo esclarecer, de forma didática, os principais pontos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Além disso, inclui as regras do Decreto n° 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta essa lei geral no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Espera-se que a leitura deste material sirva às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e aos Órgãos ou Entidades Estaduais Parceiros, para que sejam realizadas parcerias em conformidade com os preceitos legais e da melhor forma possível, com vistas ao alcance do interesse público. Tudo isso sem mistério quanto aos processos que amoldam essas parcerias! As informações contidas neste manual consistem em uma leitura simplificada das regras previstas nas normas. Para melhor aproveitamento do exposto, é indispensável a leitura da legislação pertinente, que está indicada na bibliografia deste impresso.

Oct 01, 2017

Ordem Dos Advogados Do Brasil São Paulo;

Muito já se caminhou no denominado Terceiro Setor e, na atualidade, advogados e demais agentes do segmento esforçam-se na interpretação, sistematização e implementação de tão longa Lei 13.019/14 que pretende ser o Marco Regulatório das Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos, de interesse social, em todos os âmbitos de competências no País. A Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OABSP, através desse GUIA PRÁTICO visa auxiliar na compreensão do arcabouço jurídico da Lei, ressaltando ao leitor a necessidade de conhecer e avaliar cada Decreto Regulamentador que vier a ser editado, em cada esfera de governo, que certamente trará maior detalhamento acerca da aplicação da Lei de Parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Econômicos de interesse social.

Aug 28, 2017

Nossa Causa;

A Lei nº 13.019, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, foi sancionada em 31 de julho de 2014, e publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2014, prevendo o prazo de 90 dias contados da publicação para o início de sua vigência, que seria em 30 de outubro de 2014.No entanto, a Medida Provisória nº 658/2014, de 29 de outubro de 2014, ampliou o prazo de 90 para 360 dias, estipulando a nova data de 27 de julho de 2015 para que a Lei nº 13.019/14 entrasse em vigor. Posteriormente, essa MP foi convertida na Lei nº 13.102, de 26/02/2015. Após várias solicitações de adiamento, a Medida Provisória nº 684/2015, de 21 de julho de 2015, prorrogou, mais uma vez, a entrada em vigor da lei para 540 dias após sua publicação. Essa MP foi convertida na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.Finalmente, em 23 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.019/14 entrou em vigor, estabelecendo o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, tendo entre partícipes de um lado a administração pública, e de outro as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em regime de mútua cooperação, visando a consecução de finalidades de interesse público.

Jul 03, 2017

Mobiliza;

O objetivo desta publicação é promover novos conhecimentos como parte de nosso propósito de ampliar o impacto social e a capacidade das organizações de mobilizarem recursos para suas causas. Fizemos um grande mergulho para discutir quais são os desafios das organizações do século XXI. Conversamos com uma série de especialistas, pesquisadores e empreendedores sociais. Suas percepções, apostas e conflitos estão diluídos nesta publicação, que foi concebida com a missão de ser simples, objetiva e inspiradora.

Jun 14, 2017

Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas;

Esta publicação objetiva tornar público o resultado da iniciativa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) de pesquisar a situação da Previdência Social do Brasil e aprofundar sobre a contrapartida oferecida à sociedade brasileira pelas instituições filantrópicas, imunes ao pagamento da cota patronal nas três áreas: assistência social, educação e saúde. A pesquisa foi realizada pela DOM Strategy Partners, de Maio de 2015 a Junho de 2016.

Jun 07, 2017

Levisky Negócios & Cultura;

Muito difundida no exterior, a prática de criar e gerir fundos patrimoniais permanentes para garantir a sustentabilidade financeira de instituições culturais no longo prazo ainda é incipiente no Brasil. Com o intuito de acelerar a compreensão do mecanismo de financiamento via fundos patrimoniais e sua implementação nas instituições culturais, foi concretizado o I Fórum Internacional de Endowments Culturais, no seu conjunto, o projeto impôs-se o desafio de debater o cenário e o contexto atual dos endowments culturais no Brasil, investigando as questões práticas, suas ferramentas de gestão, aspectos jurídico-legais, fontes de recursos e desafios a serem superados para sua implementação no país. As informações compiladas materializam-se sob a forma de três guias que têm por objetivo compartilhar o conhecimento adquirido, engajar os atores-chave do processo e trazer diretrizes práticas para sua implementação efetiva nas instituições culturais.Esse segundo volume traz orientações e informações aos agentes públicos, governamentais e legisladores, abordando os aspectos de regulação e tributação para contribuir com o desenvolvimento de um ambiente favorável à implementação de fundos patrimoniais para o financiamento das instituições culturais brasileiras.

Jun 15, 2016

Gallup, Inc.; Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS);

A Pesquisa Doação Brasil surgiu para suprir uma lacuna de dados sobre os hábitos e pensamentos da sociedade brasileira em relação à doação. O estudo apresenta o que os doadores e os não doadores brasileiros pensam e como se comportam. Foram ouvidas 2.230 pessoas, de todas as regiões do país, com mais de 18 anos e renda familiar a partir de um salário mínimo.

Jun 01, 2016

ABCR; Instituto Arapyau; Mobiliza;

O relatório tem como objetivo apoiar pessoas e organizações que pretendem fomentar a cultura filantrópica no país a responder à seguinte questão: "Quais são os fatores críticos mais importantes para ampliar e fortalecer a cultura de doação e mobilização de recursos no Brasil?"

May 01, 2016

Charities Aid Foundation (CAF);

By comparing the tax incentive systems of 26 different nations, this report - the third in the Future World Giving series - attempts to develop a more holistic understanding of the efficacy of different approaches. Unlike other studies of tax incentives for giving, this report attempts to put tax incentives in the wider policy context. In doing so, we consider not only the value of incentives but also how that value differs for different donors, what causes are incentivised and how accessible incentives are. Building on Rules to Give By - a report we produced with Nexus and McDermott Will & Emery that looks at the basic legal environment for giving in all 193 UN recognised nations - this report looks in depth not only at the availability and value of tax incentives for giving but also considers the political justifications for those incentives, the range of causes available to donors and the fairness of the system as a whole.