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Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação | GUIA 2

Jun 7, 2017

Muito difundida no exterior, a prática de criar e gerir fundos patrimoniais permanentes para garantir a sustentabilidade financeira de instituições culturais no longo prazo ainda é incipiente no Brasil. Com o intuito de acelerar a compreensão do mecanismo de financiamento via fundos patrimoniais e sua implementação nas instituições culturais, foi concretizado o I Fórum Internacional de Endowments Culturais, no seu conjunto, o projeto impôs-se o desafio de debater o cenário e o contexto atual dos endowments culturais no Brasil, investigando as questões práticas, suas ferramentas de gestão, aspectos jurídico-legais, fontes de recursos e desafios a serem superados para sua implementação no país. As informações compiladas materializam-se sob a forma de três guias que têm por objetivo compartilhar o conhecimento adquirido, engajar os atores-chave do processo e trazer diretrizes práticas para sua implementação efetiva nas instituições culturais.

Esse segundo volume traz orientações e informações aos agentes públicos, governamentais e legisladores, abordando os aspectos de regulação e tributação para contribuir com o desenvolvimento de um ambiente favorável à implementação de fundos patrimoniais para o financiamento das instituições culturais brasileiras.